ESTADO

Governo do Tocantins discute criação de delegacia especializada no combate a crimes raciais no estado 4i1d3f

Representantes do Governo do Tocantins discutiram nesta quarta-feira, 22, a criação de uma delegacia voltada exclusivamente ao combate a crimes étnicos e raciais. Sendo implementada, será a primeira unidade especializada nesta área na Região Norte do país. Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia já contam com unidades específicas para tratar de questões raciais. 1n1o28

A reunião contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco de Oliveira; de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).

“Queremos uma unidade específica para atender, de forma qualificada, as demandas relacionadas ao racismo. Pretendemos adotar essa política efetiva de combate ao racismo para garantir melhores condições de atendimento e respostas mais assertivas”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, na ocasião.

O secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco de Oliveira, ressaltou que a iniciativa é de grande importância para o estado, sendo uma das primeiras grandes medidas oficiais e institucionais articuladas pela pasta. “A criação de um espaço para o registro de ocorrências relacionadas ao crime de racismo coloca o Tocantins na vanguarda da promoção da igualdade racial no país e essa é a nossa maior intenção”, enfatizou.

Presente na reunião, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Sérgio Roberto, salientou que a criação da delegacia reforça a importância do letramento racial nas instituições. “Nesse cenário, a gente começa a implementar essas ações para que a população preta, parda e quilombola tenha espaços a serem atendidos e tenham seus direitos garantidos por meio dessas instituições”, pontuou.

Parceria

Durante o encontro, a Defensoria Pública apresentou propostas para viabilizar a criação da delegacia. A coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), defensora pública Letícia Amorim, evidenciou que a pauta é constantemente discutida e que as tratativas estão avançando. “O Governo do Tocantins demonstrou disposição ao considerar a criação desta delegacia, com profissionais capacitados e uma compreensão adequada do que constitui crime de racismo. Será possível atender a essas pessoas de maneira qualificada e garantir o devido procedimento para proteger essa população”, explicou.

A equipe continuará os estudos para a criação da delegacia, com o objetivo de apresentar o projeto ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. “A SSP/TO já foi orientada a tomar as providências necessárias em conjunto com a Casa Civil. Além disso, temos uma sinalização positiva do governador para que essas políticas sejam implementadas, tornando o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial uma prioridade concreta”, finalizou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 1e301s

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