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MPTO faz alerta sobre controle de queimadas no Tocantins 175x38

O promotor de Justiça José Francisco Brandes Júnior, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), participou na última terça-feira, 19, do encerramento das Ações Comitê do Fogo–2024. 5w1p7

Na oportunidade, Brandes apresentou um mapeamento das queimadas no Tocantins em 2024. Os dados revelam um cenário alarmante, com mais de 3 milhões de hectares afetados, representando um aumento de 160% em relação ao ano anterior.

“Com um histórico de grandes incêndios florestais, o Tocantins enfrenta um desafio significativo na gestão de queimadas, e a situação de 2024 parece ser um reflexo de problemas estruturais que precisam ser abordados urgentemente”, destacou o promotor, pontuando a atuação do MPTO para que as legislações vigentes sejam cumpridas.

Ele falou também sobre a importância de envolver todos os atores relevantes no processo de manejo do fogo, incluindo entes federativos, sociedade civil organizada, povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e a iniciativa privada.

“A gestão compartilhada fortalece o compromisso e a responsabilidade coletiva, aumentando a eficácia das ações implementadas”, disse.

Dados

Os dados, coletados pelo Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), destacam que 117 municípios aumentaram a área queimada em comparação a 2023, enquanto apenas 22 municípios conseguiram reduzir essa área.

Um dado preocupante é que 29% da área queimada está localizada em terras indígenas, totalizando cerca de 2,6 milhões de hectares.

Além disso, 19% da área queimada se encontra em Unidades de Conservação, o que equivale a aproximadamente 1,4 milhão de hectares.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 1e301s

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